NFC-e em contingência: o que fazer se a internet ou a Sefaz cair

O que é a contingência da NFC-e?

Contingência é o modo de emissão usado quando a loja não consegue transmitir a NFC-e para a Sefaz ou não recebe a resposta da autorização por um problema técnico. O Ajuste SINIEF 19/2016 prevê três caminhos, e cabe a cada estado definir quais aceita. O primeiro é gerar a nota antes e pedir a autorização depois, a chamada contingência offline. O segundo é usar o equipamento emissor de cupom fiscal ou o SAT, onde esses equipamentos ainda existirem. O terceiro é o EPEC, um evento prévio enviado ao fisco antes de imprimir o cupom. O Manual de Orientação do Contribuinte deixa o EPEC na NFC-e a critério de cada estado, e o anexo do manual sobre contingência diz que o uso da contingência offline também é decisão exclusiva do estado. Por isso, antes de precisar dela, confira na Sefaz do seu estado qual modalidade vale ali e como o seu emissor faz a troca para o modo de contingência.

Qual é o prazo para transmitir a NFC-e emitida em contingência?

Na contingência offline, a nota precisa ser transmitida até o primeiro dia útil seguinte à emissão, segundo o Ajuste SINIEF 19/2016; os manuais técnicos do Portal da NF-e falam em final do primeiro dia útil subsequente. Se o estado aceitar o EPEC, o prazo de transmissão da nota é de até 168 horas contadas da emissão. Há também uma regra sobre a numeração. A partir do 11º dia do mês seguinte, se houver um buraco na sequência de números sem pedido de inutilização, o fisco considera que aqueles números são notas emitidas em contingência e não transmitidas. O jeito seguro é transmitir assim que a conexão voltar, conferir se todas foram autorizadas e só então fechar o caixa do dia. Se alguma for rejeitada, corrija o problema e transmita de novo dentro do prazo. Se o emissor mostrar uma lista de notas pendentes, confira essa lista no fechamento de cada dia.

O que vai impresso no cupom emitido em contingência?

O DANFE NFC-e emitido em contingência tem marcas próprias, definidas no manual técnico do DANFE e do QR Code. É obrigatório imprimir em destaque, em duas linhas, o texto EMITIDA EM CONTINGÊNCIA e Pendente de autorização, e a informação do protocolo de autorização sai do cupom, porque a nota ainda não foi autorizada. O QR Code continua no DANFE, tanto na emissão normal quanto na contingência. Em regra, a loja imprime uma segunda via, identificada com o texto Via do Estabelecimento ao lado da data e da hora de emissão, mas o estado pode dispensar essa obrigação. O Ajuste SINIEF 19/2016 manda que uma via do DANFE emitido em contingência fique à disposição do fisco no estabelecimento até a nota ser transmitida e autorizada. Na contingência offline não é preciso série específica nem papel especial, segundo o anexo de contingência do Manual de Orientação do Contribuinte.

O que não pode ser feito na contingência?

O Ajuste SINIEF 19/2016 proíbe duas coisas. A primeira é reaproveitar, em contingência, o número de uma NFC-e que já foi transmitida em emissão normal, porque cada número só pode ser usado uma vez. A segunda é inutilizar a numeração de uma NFC-e emitida em contingência, já que essa nota existe e precisa ser transmitida. A contingência offline também é exclusiva da NFC-e: o anexo de contingência do Manual de Orientação do Contribuinte diz que ela não é aceita, em nenhuma hipótese, para a NF-e modelo 55. Há ainda o caso da nota duplicada. Quando a loja tenta a emissão normal, fica sem resposta, emite outra nota em contingência para a mesma venda e depois descobre que a primeira também foi autorizada, ela deve pedir o cancelamento da nota autorizada que não acobertou a venda. Para esse caso existe o cancelamento por substituição, que pode ser pedido em até 168 horas.

Como evitar problemas com a contingência no dia a dia?

A contingência resolve a falta de internet, mas cria trabalho depois, então vale preparar a loja antes de precisar dela. Confirme na Sefaz do seu estado se a contingência offline é aceita e se o EPEC vale ali. Teste no emissor como ele entra e sai da contingência e onde mostra as notas pendentes de transmissão. Combine com quem fecha o caixa que nenhuma nota em contingência pode ficar sem transmitir até o primeiro dia útil seguinte. Fique de olho na hora do computador ou do celular que emite as notas: na emissão normal, a Nota Técnica 2026.002 manda rejeitar a NFC-e com hora de emissão atrasada mais de 5 minutos em relação à recepção na Sefaz, com a rejeição 704. Guarde a segunda via do cupom até a nota ser autorizada. Por fim, pergunte ao suporte do seu emissor como ele trata cada um desses pontos.

Perguntas frequentes

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