NFC-e no Paraná: credenciamento, CSC e consulta

Como fazer o credenciamento de NFC-e no Paraná?

A página de credenciamento do portal SPED da Secretaria da Fazenda lista os requisitos. A empresa precisa de internet, de certificado digital ICP-Brasil com o CNPJ, de um aplicativo emissor desenvolvido ou adquirido, do pedido de uso desse aplicativo no Portal Receita/PR, do CSC e da inscrição estadual regular. O Paraná tem autorizador próprio de NFC-e, e as regras de credenciamento estão na Norma de Procedimento Fiscal 101/2014. O ambiente de homologação não exige pedido: por ato de ofício da Secretaria, todos os estabelecimentos ativos no cadastro do ICMS, com regime que permite emitir documento fiscal, já estão credenciados para testes. O credenciamento em produção é feito pelo contribuinte no Portal Receita/PR, no serviço UPD, com o código de acesso da área restrita e a senha do representante legal. O fornecedor do sistema emissor faz um credenciamento próprio, previsto na NPF 063/2012. Veja também o guia de credenciamento.

Como gerar o CSC no Paraná?

No Portal Receita/PR, pelo menu DF-e, NFC-e, CSC, Controle. Segundo a página do CSC no portal SPED paranaense, nesse serviço o sócio pode solicitar, revogar e consultar o código da empresa, identificada pelo CNPJ base de oito dígitos. A página descreve o CSC como um código alfanumérico conhecido apenas pela Secretaria da Fazenda e pelo contribuinte, usado para gerar o QR Code da NFC-e. A empresa pode ter até dois CSC válidos por ambiente, homologação e produção, e eles podem ser usados por todos os estabelecimentos paranaenses dela. Pela NPF 100/2014, o contribuinte precisa solicitar o CSC antes de pedir a autorização de uso das notas ao sistema do Paraná, então ele entra na configuração do emissor antes da primeira venda. Como a página indica o sócio para essa tarefa, deixe combinado quem vai gerar o código e repassá-lo a quem configura o emissor. O papel do CSC no QR Code está explicado no guia do CSC.

Como funciona a contingência da NFC-e no Paraná?

A página de contingência do portal SPED diz que a única modalidade adotada no Paraná para a NFC-e é a contingência offline, prevista nos parágrafos 15 e 16 do artigo 10 do Anexo IX do Regulamento do ICMS paranaense. Quando há problema técnico na autorização, o contribuinte pode emitir a NFC-e, assiná-la e imprimir o DANFE NFC-e completo, com o detalhe da venda, sem a autorização prévia da Secretaria. Superado o problema, a nota precisa ser transmitida ao sistema autorizador em até 24 horas da emissão. A decisão de entrar em contingência é exclusiva do contribuinte e não depende de autorização do Fisco, mas deve ser usada só quando falhas de comunicação ou de processamento impedem a autorização em tempo real. Para não perder o prazo, confira no fechamento do caixa se todas as notas em contingência foram enviadas. As regras nacionais estão no guia de contingência.

Perguntas frequentes

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