Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A RBR SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.916.094/0001-37, com sede na Rua Gabriel Duarte Pereira, 218, Centro, Mantena - MG, CEP 35290-067, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do sistema Nota Ágil.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Para o funcionamento adequado do sistema Nota Ágil, coletamos e processamos os seguintes dados:

• Dados cadastrais: CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço completo
• Dados de contato: e-mail, telefone
• Dados fiscais: inscrição estadual, regime tributário, CNAE
• Certificado digital A1 para emissão de notas fiscais
• XMLs de notas fiscais de entrada e saída
• Dados de produtos: descrição, NCM, GTIN, preços, estoque
• Dados de pagamento: processados por Asaas (mensalidades) - não armazenamos dados de cartão
• Logs de acesso e uso do sistema

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Emissão automatizada de NFC-e através de Inteligência Artificial
• Gestão de estoque e produtos fiscais
• Envio automático de XMLs para contadores
• Processamento de pagamentos e cobranças
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Melhoria contínua do sistema e funcionalidades

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Sefaz: Envio de notas fiscais eletrônicas conforme legislação vigente
• Contador do cliente: Envio automático de XMLs quando configurado pelo usuário
• Asaas: Processamento de pagamentos de mensalidades (dados mínimos necessários)
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Importante: Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores em nuvem seguros, com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de dados sensíveis em repouso
• Backups automáticos diários
• Controle de acesso restrito por autenticação
• Monitoramento contínuo de segurança
• Certificados digitais armazenados de forma criptografada

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando:

• Dados fiscais: mantidos por 5 anos conforme legislação tributária
• Dados cadastrais: mantidos durante a vigência do contrato
• Após cancelamento: dados mantidos por 30 dias para eventual reativação
• Após 30 dias do cancelamento: dados anonimizados ou excluídos, exceto aqueles de guarda obrigatória por lei

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou exclusão: Solicitar exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso DPO.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do sistema, como autenticação de sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso no sistema. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

11. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).